Na noite da quinta-feira, 11 de abril, uma atividade diferente reuniu cirurgiões-dentistas e outros profissionais da Saúde no Conselho Regional de Odontologia de Sergipe (CRO-SE). Para debater os impactos da Reforma da previdência na sua vida prática, a entidade convidou o advogado Antônio Soares da Silva Júnior, professor e especialista em Direito Previdenciário. Segundo o presidente Anderson Siqueira, a ideia foi municiar os profissionais da Odontologia de informações mais aprofundadas sobre a situação da Previdência Social no país e as mudanças propostas pelo governo. “É importante que todos detenham esses conhecimentos, tanto para saber como se posicionar diante de um tema tão importante, quanto para tomar decisões conscientes nas suas próprias vidas”, afirmou.

O palestrante destacou a importância da promoção do debate dentro do ambiente de um Conselho de classe, retirando a discussão da esfera política e trazendo para o campo técnico. “A iniciativa do CRO-SE é fantástica porque permite que a análise seja feita por técnicos na área. Quando você joga isso para a arena política, onde existem interesses e holofotes, torna-se mais difícil a compreensão, porque as pessoas ficam sem saber em quem confiar. O debate interno, nos conselhos, sindicatos, pode ser mais produtivo. O governo apresentou uma proposta e cabe a nós, sociedade, agora debater identificar quais são os problemas e fazer uma proposta alternativa a ela”, defendeu.

Ao longo da explanação, o professor apresentou pontos que considera positivos na reforma, como o fim do regime parlamentar de aposentadoria; o combate às fraudes nas aposentadorias rurais; o fim da DRU - Desvinculação de Receita da União, que faz com que 30% do que é arrecadado na seguridade seja aplicado em outras áreas; e a criação de uma alternativa de desoneração da folha com o incentivo à contratação do jovem trabalhador. Ao mesmo tempo, o palestrante destacou pontos sensíveis e considerados inconstitucionais na proposta, como o aumento da idade mínima do Benefício de Prestação Continuada (BPC); a instituição de idade mínima igual para homens e mulheres no caso de professores e trabalhadores rurais; as limitações à acumulação de benefícios que violam o princípio contributivo; a cobertura mínima da capitalização; e principalmente, a determinação de idade mínima para a aposentadoria especial, que na sua análise, viola o princípio da vedação do retrocesso social, ao envolver diretamente uma questão de saúde do trabalhador.

Ele alertou os presentes de que essa é uma das questões que atingem diretamente profissionais da Saúde, notadamente os da Odontologia. “O fato de ter uma idade mínima na aposentadoria especial é um dos pontos que a gente não pode deixar passar na reforma da Previdência. Hoje, ela não exige idade mínima. Com a reforma, vai passar a exigir e aquele trabalhador cirurgião-dentista, que tem um desgaste natural da profissão e exposição constante a um agente agressivo biológico, pode ser muito prejudicado em sua saúde. Pela proposta, a idade mínima começaria em 55 anos, mas evoluiria até 74 anos de idade mínima, o que é um absurdo. Tem que atingir os 99 pontos, somando tempo de contribuição e idade, o que é um disparate”, criticou.

Após assistir a palestra, a cirurgiã-dentista Aline de Oliveira Rezende avaliou que o evento foi de fundamental importância para o seu entendimento, dirimindo dúvidas que possuía sobre a questão. “Nós, profissionais, geralmente entendemos de saúde, e muito pouco sobre as leis. Para mim, que já estou fazendo 25 anos de serviço como cirurgiã-dentista, ficou claro que, se eu esperar os 30 anos, vou ter que trabalhar mais 12 anos. Como a profissão é insalubre, eu já tenho seis lesões no corpo e não quero me aposentar por invalidez. Então vou buscar me aposentar pela aposentadoria especial, já que dentro das regras de transição, é possível para mim, a partir de 13 de maio. Isso vai me poupar de entrar por invalidez permanente. Esse esclarecimento, então, facilita no poder de decisão”, disse a CD, que atua no Ipes Saúde desde 1993.

Também a cirurgiã-dentista Rita de Cassia Pereira considerou a palestra esclarecedora. “Durante o Curso de Atualização em Clínica Odontológica, o CRO pede a nossa sugestão, e entre os pedidos que fiz, coloquei temas como legislação trabalhista e aposentadoria, para que a gente possa se informar melhor sobre esses detalhes relacionados à aposentadoria especial, ao tempo de serviço, de contribuição, etc. São temas complexos e que não estamos acostumados a tratar. Então o CRO atendeu a minha sugestão e acho importante que a abordagem desse tipo de assunto tenha continuidade. Que possamos debater mais vezes essas questões”, disse Rita.