O Conselho Regional de Odontologia de Sergipe (CRO-SE) participou, nesta sexta-feira, 07, da audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, para sensibilizar parlamentares federais a partir da discussão dos impactos da PEC 108/2019, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, propondo a alteração da natureza jurídica dos conselhos e ordens de classe, transformando-os em entidades privadas e determinando o fim da obrigatoriedade de registro dos profissionais junto a essas instituições.

O CRO-SE reforça seu posicionamento absolutamente contrário ao que propõe a PEC, por defender a importância dos Conselhos na fiscalização de atividades profissionais determinantes para a população, como é o caso da Odontologia, orientando parâmetros de atuação dos profissionais inscritos, coibindo o exercício ilegal e assegurando a qualidade do serviço prestado à sociedade. Abrir espaço para a atuação de não profissionais é criar um cenário de insegurança para a população. Ademais, toda e qualquer eventual modificação no modelo dos conselhos deveria partir de um amplo processo de diálogo com essas entidades; jamais propondo a desregulamentação dos sistemas de controle profissional.

O presidente do CRO-SE, Anderson Lessa Siqueira, reafirma, então, a previsão de graves danos à atividade profissional, caso a PEC seja aprovada. “Os conselhos foram criados para fiscalizar o exercício irregular das profissões. Sendo aprovada a PEC, as profissões deixarão de ser regulamentadas e a população poderá ser atendida por profissionais totalmente desabilitados. Para os conselhos de classe, o prejuízo é a perda da fiscalização e da atuação perante a sociedade. A tendência é fechar a maioria dos conselhos”, aponta.

A audiência foi uma propositura do deputado estadual Luciano Pimentel, e contou com a presença de outros parlamentares estaduais (Garibalde e Zezinho Sobral) e federais (Laércio Oliveira e Bosco Costa), além de representantes de sindicatos e outros conselhos de classe, como o CREA (Engenharia e Agronomia), CREF (Educação Física), CEE (Educação), CRC (Contabilidade), CRP (Psicologia) e CREFITO (Fisioterapia).