O Conselho Federal de Odontologia (CFO) apresenta o Guia de Esclarecimento sobre a validação da assinatura digital de quase 340 mil Cirurgiões-Dentistas em todo Brasil. A partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica com o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), entidade certificadora do Governo Federal, no dia 1º de julho, o CFO conduz o Plano de Trabalho para implantação e ativação da certificação digital à categoria. 

A possibilidade de regulamentar a prescrição digital já era discutida pela Diretoria do CFO, mas o cenário de pandemia de Covid-19 acelerou o processo. Todos os esforços estão direcionados para concluir essa etapa de trabalho até o mês de setembro. O cronograma também contempla a realização de uma live (transmissão ao vivo), em parceria com o ITI, próxima à data de ativação da assinatura digital para esclarecimento de dúvidas da categoria.

De que forma a assinatura digital pode contribuir no exercício da Odontologia?
A assinatura digital permite definir formulários de prescrição, atestado, solicitação de exames e relatórios para que possam ser validados eletronicamente. Além da facilidade, os novos mecanismos garantem maior segurança na relação entre o Cirurgião-Dentista e o paciente, não somente neste período de pandemia de Covid-19, mas também contribui com a cidadania digital que se avizinha. 

O Cirurgião-Dentista pode utilizar a assinatura digital em outros meios?
Além de facilitar o exercício da Odontologia, a assinatura digital pode ser utilizada para uma gama de serviços públicos, com a mesma segurança e validade legal da assinatura física de próprio punho, permitindo assim, a democratização da cidadania digital. Esse mecanismo permite, por exemplo, a assinatura da declaração de renda e outros serviços prestados pela Secretaria da Receita Federal, de processos judiciais e administrativos em meio eletrônico, a obtenção e envio de documentos aos cartorários, transações seguras com instituições financeiras, e assinatura de contratos e outros documentos digitais. 

Como vai funcionar essa assinatura digital?
Com a assinatura do Termo, o trabalho segue para definir a padronização de documentação odontológica e formulários, confirmar a validação de dados dos Cirurgiões-Dentistas, entre outros dados. Pelo cronograma de trabalho, a expectativa de implantação e ativação da certificação digital acontece em dois meses. Todo o processo será conduzido com máxima transparência à categoria, em todas as etapas. A partir desse alinhamento, o ITI utilizará a base de dados dos Cirurgiões-Dentistas com inscrição ativa no Sistema Conselhos, considerando o zelo absoluto na privacidade das informações e a capacidade reconhecida e total transparência do ITI nesse processo. 

Em seguida, será disponibilizado no site do CFO um campo específico com todas as informações para que o Cirurgião-Dentista possa aderir à assinatura digital, o que incluem orientações sobre a validação de documentos digitais no portal do ITI, para assegurar a autenticidade e a integridade dos documentos emitidos sob a forma digital ou eletrônica, assinados com a certificação no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). As informações também serão direcionadas aos usuários/pacientes. A partir daí, o trabalho segue para formalização de convênio com a entidade certificadora, que viabilizará condições especiais para os Cirurgiões-Dentistas na etapa de adesão à assinatura digital.

A expectativa é viabilizar o download dos modelos de receita, atestado ou relatório no site do CFO. Posteriormente, o Cirurgião-Dentista poderá realizar o preenchimento, assina digitalmente utilizando um certificado ICP Brasil por meio da ferramenta Adobe Acrobat e enviará o arquivo assinado ao seu paciente, que por sua vez, pode enviar o arquivo à parte interessada, que valida o documento por meio do validador de documentos. Dessa forma, o usuário/paciente faz o upload do arquivo em formato PDF e obtém o retorno do sistema sobre a validação ou não da assinatura digital ICP-Brasil e se o registro do Cirurgião-Dentista está vigente no Sistema Conselhos de Odontologia. Ou seja, todo o processo será composto por quatro atores: o CFO, o Cirurgião-Dentista, o ITI e a entidade certificadora conveniada. 

A assinatura digital será obrigatória?
Não é obrigatório que o Cirurgiã-Dentista tenha a assinatura digital para que ele possa exercer sua profissão. No entanto, a assinatura digital é necessária para validar os novos mecanismos de documentos eletrônicos relativos aos formulários de prescrição, atestado, solicitação de exame e relatórios. Não tendo essa assinatura digital, o Cirurgião-Dentista não pode utilizar essa tecnologia, que na verdade é um facilitador na assistência odontológica prestada. É importante destacar também que os documentos físicos continuam vigentes. O digital não exclui o físico, ambos continuam valendo.

De que forma o Cirurgião-Dentista pode aderir à assinatura digital?
Nesse primeiro momento, é importante que todos os Cirurgiões-Dentistas interessados verifiquem a atualização dos dados junto ao Conselho Regional de Odontologia do estado. Após a definição dos formulários e de todo o processo de formalização no ITI, o CFO informará todos os Cirurgiões-Dentistas como se dará o procedimento para que possam iniciar a adesão. 

O que a legislação prevê sobre o Termo de Cooperação Técnica?
Legalmente, os acordos de cooperação técnicas são tidos como os instrumentos jurídicos hábeis para a formalização entre os órgãos da administração pública ou entres esses órgão e entidades privadas; seja ela com ou sem fins lucrativos para celebração de ajustes, ajustes de multas ou cooperação técnicas visando a execução de programas de trabalho, projetos, atividades ou eventos de interesse recíproco desde que não ocorra nessa relação o repasse de recursos entre as partes. As características necessárias para firmar esse acordo já foram observadas e estão absolutamente contempladas no Termo de Cooperação que foi assinado entre o CFO e o ITI. 

A assinatura digital trará custo ao Cirurgião-Dentista?
Existe um custo de aquisição da certificação digital para cada profissional que optar por aderir à prescrição digital. No entanto, o CFO buscará reduzir ao máximo esse custo ao Cirurgião-Dentista junto à entidade certificadora, por meio de convênio, que viabilizará condições diferenciadas para a categoria. 

Quais plataformas são previstas para acesso aos novos mecanismos digitais?
A expectativa é que Cirurgiões-Dentistas e pacientes possam acessar formulários de prescrição, atestado, solicitação de exames e relatórios via mobile ou computador, conforme necessidade, com a validação legal dos documentos via web ou Código QR Code. 

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Fonte: CFO [Por Michelle Calazans - Ascom].