O Conselho Regional de Odontologia de Sergipe repassa aos inscritos a informação de o Governo Federal passou a exigir a entrega mensal de informações relativas a SST (Saúde e Segurança do Trabalhador), na fase 4 do eSocial, por empresas dos Grupos 2 (com faturamento até R$ 78 milhões) e 3 (empregadores do Simples Nacional, empregadores pessoa física — exceto doméstico — produtor rural PF e entidades sem fins lucrativos).

O prazo para o envio das informações do mês é o dia 15 do mês subsequente, portanto, é recomendável que as providências para viabilizar o envio sejam adotadas ainda este mês, para que as informações de janeiro não fiquem em aberto. Isso porque as empresas que não cumprirem os prazos estão sujeitas a fiscalização e multa, conforme a legislação atual.

Para que as informações de SST sejam enviadas, é necessário contratar os serviços de empresas que realizem a emissão de PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional), cujo responsável por elaborar é um médico do trabalho; LTCAT (Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho), cujo responsável por elaborar é um médico do trabalho ou engenheiro de segurança do trabalho; e PPRA (Programa de Prevenção de Riscos de Acidentes)/ PGR, cujo responsável por elaborar é o profissional habilitado em segurança do trabalho (Técnico ou Engenheiro de Segurança do Trabalho). A empresa será responsável pela geração das informações supracitadas, e o envio pode ser feito pela própria empresa ou pelo setor de contabilidade da sua empresa ou de sua preferência.

Pensando nisso, o CROSE firmou parcerias, via Clube de Benefícios, para que os inscritos tenham acesso a descontos e condições especiais. Confira os parceiros e respectivos contatos: