O Conselho Regional de Odontologia de Sergipe (CRO-SE) assinou, nesta terça-feira, 02 de junho, um termo de mútua cooperação técnica, científica e operacional com o Ministério Público Estadual, com o objetivo de estabelecer um mecanismo de ação conjunta e eficiente de fiscalização com o órgão, a fim de assegurar as normas que regem a Odontologia no estado.

A intenção é que o acordo promova o aprimoramento do exercício das atribuições legais pertinentes ao CRO-SE e que este promova um assessoramento científico ao MP/SE em atos que demandem responsabilidade técnica em prol da instrução de procedimentos judiciais ou investigativos realizados pelo parquet estadual.

Desde 2014, o Conselho já vem dando ciência ao MP/SE das fiscalizações realizadas, através da apresentação de relatórios, que comprovam a eficácia dos processos de regularização dos estabelecimentos de atendimento odontológico, públicos e privados, após as diligências e orientações do CRO-SE.

O presidente Anderson Lessa Siqueira assinou o termo, juntamente com o Procurador-Geral de Justiça, Rony Almeida; e os Promotores dos Direitos à Saúde, Nilzir Soares Júnior e Fábio Viegas, que teceram elogios à atual gestão do CRO-SE, por priorizar e intensificar as fiscalizações por todo o estado.