O Tribunal de Justiça de Sergipe julgou procedente ação ajuizada pelo Ministério Público Estadual com parecer do CRO-SE, CREMESE, COREN e Vigilância Sanitária Estadual, e sentenciou o município de Laranjeiras a realizar adequações em dez unidades de saúde, que deverão ter os seus serviços aprimorados, garantindo melhores condições de trabalho para os profissionais e maior qualidade no atendimento à população.

O Juiz José Amintas Noronha de Meneses Júnior considerou a falta de materiais e equipamentos, e a precariedade nas estruturas físicas.

OS relatórios de fiscalização do CRO-SE dizem respeito aos detalhes encontrados na UBS José Aragão Figueiredo, a CSF José Augusto dos Santos, a UBS Maria Sipriana de Jesus, a CSF José Rosa Felipe, a CSF Ricardo Hagenbeck, a CSF Antônio Menezes Leite, a CSF José Muniz Barreto, a CSF Vereador Nicanor de Souza, a CSF Bom Jesus e a CSF Francisco Alberto Bragança.

A íntegra da sentença pode ser conferida no endereço www.tjse.jus.br/autenticador, mediante preenchimento do número de consulta pública 2024008422189-42.