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CRO-SE acompanha sessão na CMA que votaria a derrubada do veto ao PL para alteração da forma de cobrança na Taxa da Vigilância Sanitária

CRO-SE acompanha sessão na CMA que votaria a derrubada do veto ao PL para alteração da forma de cobrança na Taxa da Vigilância Sanitária

26/02/2025

Na última terça-feira (25), a presidente do CRO-SE, Anna Tereza Lima, e os conselheiros Hélio Igor Albuquerque e Alisson Almeida estiveram na Câmara Municipal de Aracaju (CMA) para acompanhar a sessão na qual seria votada a derrubada do veto da Prefeitura de Aracaju a diversos Projetos de Lei, dentre os quais está o PL que propõe a alteração da forma de cobrança da taxa da Vigilância Sanitária a profissionais da Odontologia na Capital, de autoria do vereador Elber Batalha.

Na segunda-feira, um novo diálogo com a gestão foi realizado, desta vez com a coordenadora da Vigilância, Flávia Brasileiro, que propôs alterações relacionadas à cobrança considerando a metragem do estabelecimento e seu potencial de risco. Embora o CRO-SE considere que esta revisão também deva ser feita, não houve avanços na questão da múltipla taxação de consultórios compartilhados, com a incidência da cobrança recaindo sobre o CPF de cada profissional que ali atua.

Na Câmara, o vereador Elber Batalha, que vem acompanhando todas as tentativas de diálogo com a gestão, fez a defesa de uma resolução objetiva, considerando que: enquanto era vereadora, a prefeita votou a favor do PL, mas após assumir a prefeitura, o vetou; a secretária municipal de Saúde sinalizou positivamente em relação à demanda apresentada, mas a coordenadora da Vigilância (que inclusive emitiu o parecer que embasou o veto da prefeita), tem entendimento contrário.

As lideranças da situação insistiram para que a votação fosse adiada, defendendo que a gestão irá apresentar proposta acerca do tema. A presidência da casa acatou, retirando o PL da pauta. A votação foi adiada para a quinta-feira pós-carnaval, e o CRO-SE estará presente mais uma vez, lutando pelo avanço nessa pauta antiga da classe odontológica, que anseia pela resolução de uma injustiça histórica.