Foi realizada nesta quinta-feira (13), a votação, na Câmara Municipal de Aracaju, que resultou na derrubada do veto, por unanimidade, ao projeto que altera a forma de cobrança da taxa da Vigilância Sanitária em Aracaju - uma luta histórica do Conselho Regional de Odontologia de Sergipe e do Sinodonto pela correção da injustiça da múltipla taxação sobre os CPFs de profissionais que atuam em consultórios compartilhados na capital.

A conquista é fruto da luta incansável do Conselho e do Sindicato na incidência política para sensibilização de parlamentares, e da atuação diligente do vereador Elber Batalha, que abraçou o pleito da Odontologia após receber, em outubro, as demandas da classe, em documento redigido pelas duas entidades – motivo pelo qual, inclusive, recebeu a Medalha de Honra ao Mérito Odontológico do CRO-SE, na última Solenidade do Dia do Dentista.

“Quando recebi o pleito, de imediato entendi a importância e a necessidade de apresentar um Projeto para alteração da forma de cobrança dessa taxa, para que seja feita justiça fiscal com uma categoria tão importante e tão necessária para a saúde bucal da população. Foi uma longa batalha, mas que terminou com nossa vitória, através da derrubada do veto ao projeto, que já havia sido aprovado por unanimidade na casa, mas infelizmente foi vetado pela prefeita Emília Correa. Agradecemos aos colegas, tanto da situação quanto da oposição, que contribuíram para que o veto fosse derrubado hoje, e fazendo justiça com os profissionais da Odontologia”, afirmou o vereador Elber Batalha.

Após sucessivas idas à Câmara para acompanhar sessões em que o projeto foi retirado de pauta ou não houve votação por falta de quórum, hoje, finalmente, os vetos foram votados. A presidente do CRO-SE, Anna Tereza Lima, e o conselheiro presidente da Comissão Parlamentar, Alisson Almeida, acompanharam de perto a votação, juntamente com os representantes do Sinodonto, Oscar Rocha e Bartira Dlécian. Durante a sessão, no momento da votação, foi concedido espaço de fala no Plenário à presidente Anna Tereza Lima, que pôde se dirigir aos vereadores fazendo a defesa do projeto. Após a derrubada do veto, ela comemorou a vitória da classe.

“Nós estamos muito felizes com essa conquista, que coroa uma luta antiga da nossa classe. A gente entende a importância da atuação e da fiscalização realizada pela Vigilância Sanitária, mas ressalta que ela deve incidir sobre o espaço fiscalizado, e não sobre os CPFs dos colegas que nele atuam, já que a fiscalização do exercício profissional é atribuição do Conselho de Classe. Porque, vejamos: se o alvará da Vigilância é expedido sobre o CPF, significa que o colega pode fazer atendimento em qualquer lugar? Não. O alvará representa a validação da adequação do local de atendimento, então não faz sentido que a taxa incida sobre os CPFs de quem nele atende, de modo a taxar múltiplas vezes um mesmo espaço muitas vezes fiscalizado em uma única visita. Mudar isso é fazer justiça. A gente agradece muito o vereador Elber Batalha, que abraçou essa causa; e também ao vereador Isac Silveira, líder do governo municipal na Câmara, que compreendeu que o nosso pleito era justo contribuindo para a unanimidade da votação”, afirmou a presidente.

O diretor do Sinodonto, Oscar Rocha, ressaltou a importância da união de esforços das duas entidades representativas da Odontologia. "A gente agradece essa parceria entre o Sindicato e Conselho, que é única no país. Queremos parabenizar Anna Tereza pelo trabalho brilhante de articulação, que resultou uma votação unânime no sentido de derrubar o veto. E que seja feita justiça, para que cada estabelecimento pague pelo local e não pelo CPF de quem trabalha lá. Ficamos muito felizes com essa conquista", finalizou.