Encerrando um ano movimentado, o Conselho Regional de Odontologia de Sergipe (CRO-SE) divulga o balanço das fiscalizações realizadas. Ao todo, 47 municípios sergipanos receberam diligências da Comissão de Fiscalização ao longo de 2015, incluindo casos de retorno. Entre elas, houve interdição ética nas Unidades Móveis de Itabaiana e Campo do Brito, além das Unidades Básicas de Saúde em São Cristóvão, Itaporanga D’ Ajuda e Itabaianinha, cujas adequações estão em tramitação. E em episódio mais recente, a Comissão de Fiscalização flagrou exercício ilegal da profissão no município de Carira, em ação conjunta com a Polícia Civil.

De acordo com a presidente da Comissão de Fiscalização do CRO-SE, Carla Barros, para intensificar as ações, a equipe participou de seis audiências, sendo cinco sobre o serviço público e uma referente ao exercício ilegal constatado em Nossa Senhora do Socorro. “Assinamos um importante termo de parceria com o Ministério Público Estadual para a realização de diligências, com o objetivo de coibir exercício ilegal e demais práticas abusivas, incompatíveis com os preceitos éticos da Odontologia. A última atuação conjunta, por exemplo, garantiu ótimos resultados em Itaporanga D’Ajuda, no mês de novembro”, detalhou Carla.

Outra parceria importante iniciada em 2015 foi a estabelecida com a Secretaria de Segurança Pública, após reunião com o secretário Mendonça Prado. Segundo o presidente Anderson Lessa Siqueira, o CRO-SE propôs uma parceria durante as diligências referentes ao exercício ilegal da profissão. “Também colocamos para a ele a problemática dos constantes assaltos registrados em clínicas odontológicas. Consideramos urgente que os profissionais da Odontologia se sintam seguros para trabalhar”, pontuou o presidente.

A comissão de fiscalização realizou, ainda, visitas aos profissionais inscritos no CRO-SE, dirimindo suas dúvidas a respeito da legislação, código de ética, publicidade e propaganda, instalação física do consultório, biossegurança, etc. Outra atuação constante é a orientação a respeito da regularização profissional e quitação de débitos, e a supervisão do exercício da profissão de todas das categorias odontológicas, no que se refere à obrigatoriedade do registro desses profissionais. Também é realizada, de forma contínua, a verificação das instalações físicas e condições de trabalho das Entidades Prestadoras de Assistência Odontológica nos setores público e privado.

“Sempre que verificado, notificamos o exercício ilegal da profissão com registro fotográfico, para o envio de denúncias às respectivas Promotorias de Justiça e demais órgãos competentes. Também esclarecemos profissionais e população sobre o papel da fiscalização do CRO-SE, nos casos de denúncias de exercício Ilegal”, completou a presidente da Comissão de Fiscalização, Carla Barros, para quem o balanço de 2015 foi bastante positivo. “Tivemos um ano de muita atuação na comissão de fiscalização e, por essa razão, conseguimos orientar muitas melhorias em diversos municípios. O importante é que o atendimento tenha qualidade para a população, e que a condição de trabalho seja satisfatória para o profissional”, concluiu.

Em conformidade a Lei 4.324/63, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia têm por finalidade a supervisão da ética profissional em todo o país. Para tanto, os CROs e CFO são dotados de personalidade jurídica de direito público, com autonomia administrativa e financeira, cabendo-lhes a fiscalização do exercício profissional e a supervisão do cumprimento dos preceitos éticos da Odontologia e demais profissões para-odontológicas, como ASBs (Auxiliares em Saúde Bucal), TSBs (Técnicos em Saúde Bucal), TPDs (Técnicos em Prótese Dentária), APDs (Auxiliares de Prótese Dentária) e EPAOs (Entidades Prestadoras de Assistência Odontológica) e EPOs (Empresas de Produtos Odontológicos).