Durante o I Simpósio de Odontologia Hospitalar, encerrado no último sábado, 18, o presidente do Conselho Regional de Odontologia de Sergipe, Anderson Lessa Siqueira, palestrou acerca das ações do CRO-SE para a consolidação da atividade do cirurgião-dentista na UTI. Entre elas, destacou as fiscalizações conjuntas realizadas com a Defensoria Pública e o Núcleo da Saúde, para discutir sobre a exigência da implementação nos hospitais do Estado da Resolução nº 7 de 2010 da ANVISA, cujo Art. 23° preconiza que ‘as assistências farmacêutica, psicológica, fonoaudiológica, social, odontológica, nutricional, de terapia nutricional enteral e parenteral e de terapia ocupacional devem estar integradas às demais atividades assistenciais prestadas ao paciente, sendo discutidas conjuntamente pela equipe multiprofissional’.

De acordo com o presidente do CRO-SE, as visitas foram realizadas na Fundação de Beneficência Hospital de Cirurgia, São José, Universitário, Santa Izabel, Hospital Regional de Lagarto, de Estância e de Itabaiana, Gabriel Soares, Unimed, Hospital do Coração, Renascença, São Lucas e Primavera. Foi possível apurar que os Hospitais Regionais dos municípios de Lagarto e de Estância não dispõem de UTI, que o Hospital Regional de Itabaiana oferece a assistência odontológica aos pacientes internados em UTI, quando há necessidade do serviço, pois não possui profissional designado exclusivamente para este fim. E que da mesma forma ocorre no Hospital Universitário (HU), onde são utilizados integrantes do corpo docente da Universidade Federal de Sergipe para realizar o serviço.

“Constatamos que, em virtude da exigência da aplicação da RDC- ANVISA 07/2010 ser recente, cada Unidade Hospitalar cumpre esta determinação de acordo com a própria interpretação, o que nem sempre atende o propósito que é garantir uma assistência aos pacientes internados. O que notamos na prática em alguns hospitais é que não há avaliação odontológica como um protocolo de atendimento ao paciente admitido”, pontuou Anderson.

Para ele, a necessidade de um cirurgião-dentista capacitado para o serviço em ambiente hospitalar como integrante da equipe é indiscutível, assim como a uniformização da aplicação da RDC 07/2010, visando à garantia de uma melhor assistência ao enfermo. “Pesquisas evidenciam que pacientes internados em UTI e/ou entubados, que recebem avaliação e cuidados odontológicos, apresentam índices minorados de pneumonia adquirida por ventilação mecânica (PAVM) e, consequentemente, a redução de seus efeitos deletérios e da sua permanência naquele ambiente hospitalar - o que por si só reduz consideravelmente os custos de internação”, explicou o presidente do CRO-SE.

Ainda segundo ele, toda infecção deve ser controlada ou tratada nos pacientes hospitalizados. “Alguns, podem receber atenção ambulatorial, no entanto, pacientes sem controle da patologia de base, como os que serão transplantados, os que serão submetidos à quimioterapia e pacientes com instabilidade da condição cardíaca (que serão submetidos às cirurgias/procedimentos médicos invasivos) necessitam do controle efetivo das infecções e manifestações bucais de doenças sistêmicas para a recuperação da saúde e sucesso dos procedimentos”, detalhou Siqueira.

CFO
O Conselho Federal de Odontologia, por meio da Comissão Parlamentar, se faz presente no Congresso Federal debatendo e dando celeridade a projetos de leis (PLs) importantes para a Odontologia, no tocante à PLC 34/2013 que regulamenta a presença do cirurgião-dentista nas UTIs e inclui a assistência odontológica no atendimento e internação domiciliares do Sistema Único de Saúde (SUS). O CFO sancionou essa área como habilitação e já fez as normativas que lhe dizem respeito: a Resolução 162/2015, em reconhecimento à sua importância para a sociedade, por intermédio dos encontros das Comissões de OH dos Conselhos Regionais que buscaram incessantemente evidenciar a necessidade da inserção dos cirurgiões-dentistas capacitados na equipe multidisciplinar.