O Conselho Regional de Odontologia de Sergipe (CRO-SE) e o Ministério Público Estadual (MP/SE) realizaram diligência conjunta na manhã do último dia 30 de junho, quando fiscalizaram os consultórios odontológicos da Clínica de Saúde Marcelo Déda, em Salgado; e no Posto de Saúde Maria da Graça Costa Santana, situado no Povoado Água Fria.

Participaram da inspeção, o presidente do CRO-SE, Anderson Lessa Siqueira; e o promotor de Justiça Peterson Almeida Barbosa, que responde pela Promotoria dos Direitos à Saúde dos municípios de Salgado e Itaporanga D'Ajuda. Também acompanharam a visita a presidente da Comissão de Fiscalização do CRO-SE, Carla Barros; a secretária municipal de Saúde, Sônia Maria dos Santos; e outros representantes da prefeitura de Salgado.

A inspeção faz parte dos atos inclusos no procedimento extrajudicial nº 03.15.01.0008, em trâmite na 2ª Promotoria de Justiça de Itaporanga, instaurado a partir de reclamações oriundas do CRO-SE acerca da necessidade da realização de adequações, tanto na estrutura física quanto no serviço prestado pelo Município nos consultórios odontológicos locais. 

O MP entende que o serviço odontológico deve atender às precauções e padrões das Normas Universais de Biossegurança (conjunto de normas e procedimentos considerados seguros e adequados à manutenção da saúde do trabalhador, durante atividades de risco de aquisição de doenças profissionais).

Após as orientações prestadas pelo CRO-SE, foram realizadas algumas reformas nos consultórios e, durante a visita realizada pelo agente ministerial e pelos gestores, ficou constatado que, apesar da maioria das recomendações terem sido atendidas, alguns problemas ainda estão pendentes e deverão ser sanados no prazo de uma semana. O CRO ficou de encaminhar relatório para o MPE, a fim de que sejam adotadas as medidas cabíveis, não descartada a possibilidade do ajuizamento de eventual Ação de Interdição.


Com informações de: http://www.mpse.mp.br