Nesta quarta-feira, 14, o presidente e a secretária do Conselho Regional de Odontologia (CRO-SE), Anderson Lessa Siqueira e Anna Tereza Andrade, estiveram na Câmara Municipal de Aracaju (CMA), onde se reuniram com o vereador Nitinho, presidente da casa. Na ocasião, entregaram um documento ao parlamentar, através do qual o Conselho pleiteia revisão da Lei Complementar n° 135 de 01/08/2014, que normatiza a cobrança anual da Vigilância Sanitária à categoria, em Aracaju.

As alterações do Código Tributário Municipal, transcorridas no ano de 2014 pela Prefeitura de Aracaju e aprovada pela Câmara Municipal, acarretou a determinação da cobrança anual da taxa de R$ 500,00 para a emissão de alvará sanitário, tornando-se obrigatória, por conseqüência, aos profissionais da Odontologia, pela necessidade de obtenção do alvará para o exercício da profissão dentro da legalidade.

O Conselho questiona, contudo, a cobrança de taxa unificada, independente do porte do estabelecimento de atendimento odontológico. “Entendemos que tal determinação onera não só a Classe Odontológica como também as diversas classes profissionais já sucumbidas pelas cargas tributárias em nosso Estado. Além disso, observamos uma disparidade nos critérios de cobrança, uma vez que foi estipulada de forma indiscriminada a todos os estabelecimentos vistoriados, independente do seu porte”, pontua o Conselho no documento entregue ao presidente da Câmara.

Segundo o presidente do CRO-SE, o Conselho requer apenas que seja revisada a lei mencionada. “Estamos fazendo essa solicitação em respeito aos anseios dos cirurgiões-dentistas sergipanos. Não consideramos justo que um estabelecimento odontológico de pequeno porte, por exemplo, deva pagar o mesmo valor que uma clínica maior. Contamos que com a sensibilidade dos parlamentares para rever essa questão e estabelecer critérios proporcionais”, pontuou.

O presidente da Câmara concordou de imediato em abrir a discussão na Casa, também considerando inadmissível a padronização empregada na cobrança, sem levar em conta o porte de cada estabelecimento.