Diante do recente caso de óbito e dos sucessivos casos de complicações causadas à saúde de pacientes por ato médico fora dos padrões éticos e sanitários, ou de pessoas exercendo ilegalmente a profissão, o Conselho Regional de Odontologia de Sergipe (CRO-SE) vem alertar a população, mais uma vez, sobre a importância da atenção ao registro profissional do Cirurgião-Dentista que irá visitar.

Assim como ocorre na Medicina, o exercício da Odontologia é regido por uma série de regulamentações éticas e normas sanitárias, capazes de assegurar uma margem de segurança aos pacientes. Cabe ao CRO-SE, enquanto Conselho de Classe, fiscalizar o exercício profissional da categoria e zelar pelos preceitos éticos que garantam relações idôneas entre os profissionais, e deles para com a população atendida. Assim sendo, o CRO-SE solicita aos profissionais da Odontologia que sigam observando as normas do Código de Ética Odontológica, inclusive no tocante à publicidade e atuação em redes sociais.

Conforme os dispositivos legais, “é vedado ao cirurgião-dentista expor em público trabalhos odontológicos e usar de artifícios de propaganda para granjear clientela”. Da mesma forma, “constitui infração ética divulgar nome, endereço ou qualquer outro elemento que identifique o paciente, a não ser com seu consentimento livre e esclarecido, ou de seu responsável legal, desde que não sejam para fins de autopromoção ou benefício do profissional, ou da entidade prestadora de serviços odontológicos, observadas as demais previsões deste Código”.

Também constitui infração ética “expor ao público leigo artifícios de propaganda, com o intuito de granjear clientela, especialmente a utilização de imagens e/ou expressões antes, durante e depois, relativas a procedimentos odontológicos”. Lembrando que “pela publicidade e propaganda em desacordo com as normas estabelecidas neste Código respondem solidariamente os proprietários, responsável técnico e demais profissionais que tenham concorrido na infração, na medida de sua culpabilidade”.

À população, fica o alerta para averiguar a existência e a validade do registro no CRO-SE, sobretudo diante de profissionais com comportamento público fora dos preceitos éticos estabelecidos pela legislação que normatiza a profissão. É rotineira a atuação das comissões de Ética e Fiscalização, que contam com a importante contribuição da população através de denúncias que podem ser enviadas por meio dos telefones (79) 98122-9988 e 3214-3404.