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Conselho de Odontologia aciona Justiça Federal pela vacinação da classe na primeira fase

Conselho de Odontologia aciona Justiça Federal pela vacinação da classe na primeira fase

09/02/2021

O Conselho Regional de Odontologia de Sergipe (CRO-SE) ajuizou ação junto à 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Sergipe, buscando assegurar a vacinação dos profissionais da Odontologia, não só os que atuam no setor público, mas também no setor privado, que deveriam estar inseridos no grupo prioritário do Plano de Vacinação contra a Covid-19.

Segundo Nota Técnica emitida pelo Ministério da Saúde para nortear a imunização em todo o país, em sua primeira etapa, a campanha nacional de vacinação contra a Covid-19 deveria priorizar o público-alvo, segundo os critérios de exposição à infecção e de maiores riscos para agravamento e óbito pela doença, considerando o quantitativo de vacinas disponível.

Assim, até a disponibilidade de mais doses, o Ministério da Saúde recomendou a vacinação no Brasil para trabalhadores da Saúde - equipes inicialmente envolvidas na vacinação dos grupos elencados, trabalhadores dos serviços de saúde públicos e privados, da urgência e da atenção básica, envolvidos diretamente na atenção/referência para os casos suspeitos e confirmados de Covid-19; trabalhadores das Instituições de Longa Permanência de Idosos e de Residências Inclusivas (Serviço de Acolhimento Institucional em Residência Inclusiva para jovens e adultos com deficiência); e demais profissionais da Saúde – entre os quais estariam envolvidos profissionais da Odontologia, que atuam em contato direto com o maior meio de contágio da Covid-19, que é a boca.

“Ocorre que, a Prefeitura de Aracaju já começa a anunciar a segunda fase da vacinação sem ter concluído a primeira – sem ter contemplado os trabalhadores da Saúde, entre os quais a Odontologia se insere, em sua integralidade, incluindo a rede pública e privada”, afirma o presidente do CRO-SE, Anderson Lessa Siqueira.

Por isso, segundo ele, considerando o desrespeito, pelo Município de Aracaju, ao que foi indicado pelo Ministério da Saúde e Secretária Estadual da Saúde, o CRO-SE busca, através da ação, a suspensão do plano de vacinação anunciado pelo ente municipal, conforme largamente publicizado nas mídias sociais.