Como consequência da Ação ajuizada pelo Conselho Regional de Odontologia de Sergipe (CRO-SE) na Justiça Federal em 09 de fevereiro, requerendo o cumprimento da vacinação prioritária de profissionais da Odontologia pela Prefeitura de Aracaju, o presidente Anderson Lessa Siqueira e o procurador jurídico do CRO, Gladson Guimarães, participaram de Audiência na última terça-feira (07), com representante da procuradoria do Município. 

O CRO-SE precisou judicializar a questão, tendo em vista a falta de transparência no processo de vacinação da classe por parte da Secretaria Municipal de Saúde, mesmo diante de todas as tentativas extrajudiciais de diálogo feitas pelo Conselho, visando à celeridade da imunização da categoria [considerada prioritária em Nota Técnica do Ministério da Saúde].

Durante a audiência de conciliação, a Justiça Federal estipulou prazo de 05 dias para que o município de Aracaju apresente a lista de profissionais já vacinados. “É algo muito importante, que estamos solicitando desde o começo da vacinação, mas não temos tido retorno. Logo em seguida, teremos 05 dias para o envio da lista de profissionais da Odontologia que ainda não foram imunizados”, afirma o presidente do CRO-SE, Anderson Lessa Siqueira. Nos quinze dias posteriores, a Secretaria Municipal de Saúde deverá organizar uma programação de regularização da situação dos profissionais pendentes de vacinação.

Outra proposta apresentada pelo CRO-SE na audiência de conciliação foi que se mantenha aberto o cadastro de novos profissionais vinculados ao CRO-SE; e que o município forneça a esses novos profissionais o código de validação para vacinação, conforme remessas recebidas do Ministério da Saúde. A Secretaria Municipal de Saúde terá 15 dias para se manifestar a respeito.