Um grande movimento de regulamentação e uniformização das ações fiscalizatórias do Sistema Conselhos vem sendo realizada pelo Conselho Federal de Odontologia (CFO), e o Conselho Regional de Odontologia de Sergipe (CRO-SE) já fez a adesão, tanto ao Plano Nacional de Fiscalização (instituído pela Resolução CFO-238, de 23 de julho de 2021) quanto ao Programa de Fortalecimento das Atividades de Fiscalização (instituído pela Resolução CFO-239, de mesma data).

Os instrumentos foram elaborados a partir do trabalho iniciado pelo CFO no Fórum Nacional de Fiscalização do Exercício Profissional, realizado em 2019, que contou com a participação de todos os Conselhos Regionais de Odontologia, que contribuíram para consolidar um novo modelo de trabalho, de forma padronizada, com planejamento, metas, rotinas e agendamentos da atividade fiscalizatória, considerando ser competência dos Conselhos Regionais fiscalizar o exercício da profissão, em harmonia com os órgãos sanitários competentes.

Considerando, portanto, que cabe aos Conselhos Federal e Regionais de Odontologia a disciplina e a fiscalização da Odontologia em todo o País, a defesa do livre exercício da profissão, bem como o julgamento das infrações à Lei e à Ética, a iniciativa visa mira na uniformidade das ações; na padronização de relatórios, procedimentos, documentos e processo; e na alocação de recursos em prol da melhoria da eficiência e eficácia das atividades de fiscalização do exercício profissional, a fim de que os Conselhos Regionais de Odontologia cumpram a sua missão institucional.

De acordo com o presidente do CRO-SE, Anderson Lessa Siqueira, ao fazer a adesão ao Plano e ao Programa o Conselho sergipano já apresentou ao CFO o Plano Anual de Fiscalização para 2022 e a Tabela de Planejamento. “Com isso, demonstramos a organização necessária junto ao CFO, com metas de fiscalização e previsão orçamentária, considerando recursos humanos e materiais, atendendo às condições do CFO para a adesão aos instrumentos que, com certeza, trarão grandes avanços para o sistema Conselhos no fortalecimento da sua atribuição principal, dentro das normativas legais, com transparência adequada e a devida prestação de contas. O CRO-SE vem trabalhando sempre de forma séria e ética, e atuando na fiscalização em benefício da sociedade e da boa Odontologia”, pontuou.