Nesta quarta-feira, 25 de agosto, o Conselho Regional de Odontologia de Sergipe participou da Assembleia Conjunta realizada pelo Conselho Federal de Odontologia e os regionais de todo o país, na sede da autarquia, em Brasília. Na pauta, o ponto principal foi o lançamento do Manual de Fiscalização Exercício Profissional do Sistema CFO/CROs, terceiro instrumento criado para a regulamentação e uniformização das ações fiscalizatórias da Odontologia no país. O Manual dá sequência ao Plano Nacional de Fiscalização e ao Programa de Fortalecimento das Atividades de Fiscalização [instituídos pelas Resoluções CFO 238 e 239, de 23 de julho de 2021], aos quais o CRO-SE já aderiu.

O Manual tem como objetivo padronizar procedimentos, documentos e processos, assegurando a efetividade da missão precípua dos Conselhos de Odontologia. Para tanto, traz normativas para orientar os gestores dos Conselhos Regionais para promover uma fiscalização efetiva; nortear o planejamento, desenvolvimento, monitoramento e avaliação das ações do processo de fiscalização; auxiliar na definição de parâmetros mínimos de recursos humanos e tecnológicos, bem como o perfil da equipe de fiscalização; além de recomendar o aprimoramento técnico-científico da equipe de fiscalização.

Apresentado pelo coordenador da Comissão Especial de Projetos, Parcerias e Convênios do CFO, Élio Silva Lucas, o Manual também especifica a conduta indicada para o fiscal, os mecanismos de fiscalização da publicidade on-line; os motivos, os tipos e as etapas da fiscalização; e traz em anexo modelo de Termo de Fiscalização com roteiro de utilização, e modelos de Planejamento e Relatório Anual de Fiscalização.  De acordo com o presidente Anderson Lessa Siqueira que, juntamente com o conselheiro tesoureiro Erickson Palma Silva, representou o conselho sergipano na Assembleia, o instrumento é de fundamental importância para estabelecer a sistemática e responsabilidades no processo de fiscalização de pessoas físicas e jurídicas, públicas e privadas.

“Dessa forma, fica assegurada a padronização da fiscalização em âmbito nacional, gerando dados para o relatório anual de fiscalização. Sem dúvida, é um grande avanço no sistema fiscalizatório, que é fundamental para garantir e valorizar a atuação ética na odontologia, coibir irregularidades e, assim, resguardar a segurança e a qualidade do atendimento em Saúde Bucal para a população”, destacou Dr. Anderson, presidente do CRO-SE.