O Conselho Regional de Odontologia de Sergipe apresentou, ao Ministério da Saúde, oito demandas concernentes às Políticas Públicas destinadas à promoção da Saúde Bucal no serviço público, em audiência realizada na quarta-feira, 08 de dezembro, em Brasília.

De acordo com a conselheira presidente da Comissão de Políticas Públicas do CRO-SE, Valéria Mota Quintela, a ocasião serviu também para apresentar dúvidas sobre o Previne Brasil e regras de repasse, pauta de grande queixa por parte dos profissionais das equipes de Saúde Bucal. “Fomos informados de que o repasse foi feito de forma integral para os municípios e que, só a partir do próximo ano, serão cobradas as metas. Também apresentamos demandas, entre as quais sugerimos a inclusão de Odontopediatria nos Centros de Especialidades Odontológicas (CEOs), por entender a grande demanda de atendimento especializado nessa área; e a garantia de manutenção e ampliação das equipes de saúde Bucal, para não ocorrer o risco de desassistência. Todas as pautas que apresentamos em ofício foram abordadas. Eles foram bastante receptivos e garantiram que a saúde Bucal é prioridade e não será negligenciada”, afirmou.

Participaram da audiência, a Diretora do Departamento de Saúde da Família da Secretaria de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Renata Maria de Oliveira Costa; a Coordenadora de Saúde Bucal Substituta do MS, Élem Cristina Sampaio; a presidente do CRO-SE, Anna Tereza Lima; o ex-presidente do CRO-SE e atual conselheiro federal, Anderson Lessa Siqueira; o conselheiro tesoureiro do CRO-SE, Erickson Palma Silva; a presidente da Comissão de Políticas Públicas do CRO-SE,  Valéria Mota Quintela; e o Responsável Técnico da Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial (CTBMF) do Hospital de Urgências de Sergipe (HUSE) e membro da Comissão de Harmonização Orofacial do CRO-SE, Helio Igor Albuquerque.

Confira as propostas apresentadas pelo CRO-SE ao Ministério da Saúde:

1.       Atualização dos protocolos de atendimento;

2.       Inclusão de uma Equipe de Saúde Bucal (ESB) para cada equipe da Saúde da Família (ESF);

3.       Inclusão do indicador “Tratamento Concluído” entre os Indicadores de saúde da Atenção Básica, o que viabilizaria a ampliação do acesso à saúde bucal, ao invés do procedimento isolado, queixa/conduta;

4.       Inclusão da Odontopediatria como Especialidade nos CEO’s;

5.       Inclusão dos Conselhos de Odontologia nas reuniões do Projeto SB Brasil 2020 (vigência 2021-2022) ou integração dos mesmos através do envio de relatório mensal do status da pesquisa;

6.       Criação de uma Conferência Nacional de Saúde Bucal, com a participação efetiva de todas as entidades ligadas à Odontologia;

7.       Efetivação da Política de Atenção ao Paciente com Câncer, com destaque para o câncer de boca (diagnóstico, tratamento clínico e cirúrgico, reabilitação);

8.       Instalação do serviço de Cirurgia e Traumatologia Bucomaxilofacial (CTBMF) e Dor Orofacial para o tratamento ambulatorial e hospitalar de pacientes eletivos: patologias, reconstruções, deformidades, Disfunção temporomandibular (DTM) e sequelas de fratura facial.