Mais um caso de exercício ilegal da Odontologia foi flagrado em Sergipe. No último sábado (16), a Polícia Militar efetuou a prisão de um falso dentista em Canindé de São Francisco, após receber a denúncia de que ele estaria colocando aparelhos ortodônticos e realizando a sua manutenção. No endereço informado, onde foram encontrados materiais de uso odontológico, além de cadeira para atendimento, o homem confirmou que realizava os procedimentos, sendo levado para a delegacia em seguida. O Conselho Regional de Odontologia de Sergipe reforça que exercício ilegal da profissão é crime. Para estar legalmente apto ao exercício da Odontologia, é obrigatória não só a conclusão da graduação, mas também a inscrição no CRO-SE.

“De acordo com a Lei 5.081/66, a Odontologia somente pode ser praticada por cirurgião-dentista habilitado, que possua diploma de graduação e registro no órgão de fiscalização (CRO). O artigo 282 do Código Penal aponta que a punição prevista para o exercício ilegal da Odontologia é de detenção de seis meses a dois anos, podendo ser cumulada à penalidade de multa”, explica a presidente do CRO-SE, Anna Tereza Lima. Ainda segundo ela, é importante que as pessoas saibam que caracteriza exercício ilegal a prestação de assistência direta ou indireta ao paciente por qualquer pessoa que não seja cirurgião-dentista (CD); e que até mesmo profissionais como auxiliares e técnicos em Saúde Bucal (ASBs e TSBs) precisam estar sob a supervisão de um CD.

“É bom ficar atento, porque não se trata apenas de uma recomendação formal. Algo que parece simples, como a manutenção do aparelho ortodôntico, por exemplo, se não for realizada pelo cirurgião-dentista, pode gerar uma série de danos à saúde, como problemas graves nas gengivas, perda óssea, perda dos dentes, problemas de oclusão e na articulação temporomandibular (ATM), entre outros. Isso sem mencionar os riscos associados à biossegurança, que se não for realizada da maneira correta, como o profissional é ensinado a fazer, pode ocasionar infecções que começam na boca mas podem se agravar, afetando toda a saúde sistêmica do indivíduo”, alerta a presidente do CRO-SE.

Para evitar irregularidades e infrações, os Conselhos Regionais têm a atribuição de fiscalizar o exercício da profissão, tanto para resguardar a Odontologia quanto para proteger a saúde da população. Ao longo de 2021, mais de 2 mil diligências foram realizadas pelo Conselho em 58 municípios, englobando estabelecimentos públicos, como Unidades Básicas de Saúde, Organizações Não Governamentais, Hospitais e Sindicatos; e estabelecimentos privados, como clínicas, consultórios, laboratórios de prótese dentária e cursos de Odontologia. O CRO-SE cumpre uma agenda rotineira de fiscalizações, e também age a partir do recebimento de denúncias.

De acordo com Anna Tereza, elas são de grande importância para a localização dos ilegais, e que nesses casos, o CRO-SE precisa do apoio das forças policiais, já que não guarda relação hierárquica com o cidadão que não é profissional da Odontologia e não está inscrito no Conselho. “Temos parcerias firmadas com as polícias Militar e Civil, e também com as Vigilâncias Sanitárias, para realizar diligências conjuntas nos casos em que é necessária a autuação em flagrante, como o exercício ilegal, a venda irregular de aparelhos falsos, etc.”, conta Anna Tereza.

Checagem e Denúncia
O CRO-SE recomenda que a população sempre solicite o número de inscrição do suposto profissional no Conselho, e confira sua veracidade no site www.cfo.org.br/profissionais-cadastrados; ou entre em contato com a autarquia, através do telefone (79) 3214-3404. O envio de denúncias pode ser feito através do WhatsApp (79) 98115-4395, do e-mail ouvidoria@crose.org.br ou da aba “denúncia” do site www.crose.org.br.