Após receber denúncia, a fiscalização do Conselho Regional de Odontologia de Sergipe (CRO-SE) flagrou um estudante de Odontologia realizando atendimento em uma clínica localizada no bairro Orlando Dantas, zona sul da capital. A ação configura exercício ilegal da profissão.

Participaram da operação dois fiscais do CRO-SE e agentes da Polícia Civil, com quem o Conselho tem importante parceria. O estudante foi conduzido para a 3ª Delegacia Metropolitana de Aracaju, para a adoção das medidas legais cabíveis. O indivíduo atuava prestando atendimento direto aos pacientes e encaminhamento para outros profissionais se passando por cirurgião-dentista inscrito regularmente, o que fere o Código de Ética Odontológica.

O CRO-SE destaca que o exercício ilegal da Odontologia é crime previsto no art. 282 do Código Penal, com punição de detenção de seis meses a dois anos, podendo ser cumulada à penalidade de multa. De acordo com a Lei 5.081/66, o exercício da Odontologia somente pode ser praticado por Cirurgião-Dentista habilitado, que possua diploma de graduação e registro no respectivo Conselho Regional de Odontologia.

As fiscalizações a estabelecimentos públicos e privados são realizadas rotineiramente pelo CRO-SE, além daquelas que são motivadas por denúncias. Elas podem ser feitas presencialmente na sede do CRO-SE, pelo Whatsapp (79) 98115-4395 ou pela aba “Denúncia” do site www.crose.org.br, resguardando o anonimato, caso o denunciante deseje.