Na última quarta-feira (12), o Conselho Regional de Odontologia de Sergipe (CRO-SE) realizou importantes agendas, que trouxeram avanços à pauta da taxa da revisão da forma de cobrança da Vigilância Sanitária para profissionais da Odontologia em Aracaju. O CRO-SE está buscando construir um novo entendimento em benefício da classe, através de duas frentes: alteração legislativa e solução administrativa, dialogando com parlamentares e com a nova gestão da Secretaria Municipal de Saúde.

Pela manhã, a presidente Anna Tereza Lima, os conselheiros Heloísa Nunes Gois e Alisson Almeida, e a cirurgiã-dentista Isabelle Albuquerque estiveram na Câmara Municipal de Aracaju, onde foram recebidos pelo vereador Elber Batalha, autor do Projeto de Lei que propõe a mudança na forma de cobrança, para dialogar com o presidente da Câmara, Ricardo Vasconcelos, e o líder do governo municipal, vereador Isac Silveira. O Projeto de Lei foi aprovado pela Câmara, mas sofreu um veto da atual gestão municipal.

“Viemos mostrar aos parlamentares a injustiça que representa a cobrança múltipla da taxa para os diversos profissionais que atuam num mesmo espaço, que recebe apenas uma visita da Vigilância para vistoria e verificação de conformidade. Entendendo que o correto seria a taxa incidir sobre os espaços de atendimento odontológico (e não sobre cada profissional), eles compreendem a importância da derrubada do veto”, afirmou a presidente. A nova votação do projeto será agendada em breve no parlamento municipal.

Pela tarde, a comitiva do CRO-SE e o vereador Elber Batalha foram recebidos pela secretária municipal de Saúde de Aracaju, Débora Lima, para tratar do mesmo tema. A gestora foi bastante receptiva e se mostrou disposta à construção conjunta de uma alternativa para a questão que viabilize uma cobrança mais justa sem inviabilizar a definição de responsabilidade sobre os locais de atendimento compartilhados por mais de um profissional. Uma nova reunião será definida para continuidade das tratativas.